Assembleia Geral Extraordinária – Edital de Convocação

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS 2.ª REGIÃO/MA
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam pelo presente edital, convocadas todas(os) as(os) assistentes sociais do Estado do Maranhão para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 10 de maio de 2011 na sede do CRESS/MA na Rua 13 de Maio, nº 121, Centro, São Luís/MA, às 17:00h em primeira convocação com a presença de 1/5 dos profissionais inscritos ativos e em pleno gozo de seus direitos e às 17:30h em segunda convocação com quorum presente, com a seguinte pauta:

1) Composição da Diretoria Provisória para o CRESS 2.ª Região/MA;
2) Outros assuntos de interesse da categoria.

São Luís – MA, 26 de Abril de 2011.

CONSELHO PLENO DO CRESS 2.ª REGIÃO/MA

Publicado no Jornal Pequeno em 26 de abril de 2011

Encontro de Assistentes Sociais será dias 18, 19 e 20 de maio

O Conselho Regional de Serviço Social – 2ª. Região/Maranhão informa a profissionais e estudantes de Serviço Social no Maranhão que o Encontro de Assistentes Sociais do Estado do Maranhão acontecerá dias 18, 19 e 20 de maio.

Maiores informações serão dadas em breve.

CGU capacitará conselheiros da Assistência Social dos municípios da ilha

A unidade regional da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA) promove nesta sexta-feira (25), no Auditório da Secretaria de Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), no São Francisco, encontro com conselheiros municipais de Assistência Social, com o tema “O Controle Social dos Programas da Assistência Social”. O objetivo é sensibilizar, mobilizar e capacitar os membros dos Conselhos Municipais de Assistência Social e Comissões Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil.

A ação é fruto de parceria entre a CGU-Regional/MA e a SEMCAS e, além de São Luís, contará com a participação de representantes dos outros três municípios da região metropolitana: Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Os servidores da CGU Welliton Resende, Angela Bertoldo e George Santana apresentarão aos conselheiros oficinas sobre análise de prestação de contas, programas Bolsa Família e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). No evento os conselheiros presentes serão mobilizados, ainda, para a participação nas atividades da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência Pública, Participação e Controle Social (CONSOCIAL). O Chefe da CGU-Regional/MA Roberto Viégas vai proferir palestra sobre o Portal da Transparência e as ações da CGU.

Programação: 8h – Credenciamento > 8h30min – Abertura Solene > 8h45min – Apresentação da CGU e do Portal da Transparência (Chefe da CGU, Dr. Roberto Viégas) > 9h40min – 1ª CONSOCIAL (Welliton Resende, Auditor) > 10h30min – Intervalo > 10h40min – Oficina Prática sobre Análise de Prestação de Contas (Welliton Resende, Auditor) > 12h – Intervalo > 13h30min – Ludo da Cidadania (Angela Bertoldo, Pedagoga) > 14h – Oficina do PETI (Goerge Santana, Auditor) > 15h30min – Intervalo > 15h45min – Oficina do Bolsa-Família (George Santana, Auditor) > 17h30min – Encerramento.

Ata da Assembleia Geral Ordinária do CRESS/MA de 27 de outubro

Em Assembleia Geral Ordinária realizada no último dia 27 de outubro, Assistentes Sociais do Maranhão, atendendo à convocatória do Conselho Regional de Serviço Social – 2ª. Região/MA, entre outros assuntos deliberaram sobre o valor das anuidades para o exercício de 2011. Leia aqui a Ata da Assembleia Geral Ordinária do CRESS/MA.

Fique legal!

Campanha de combate à inadimplência será intensificada até o fim de 2010, trazendo mais facilidades para assistentes sociais.

O Conselho Regional de Serviço Social – 2ª. Região/MA intensificará as ações da Campanha de combate à inadimplência e para isso, traz mais uma facilidade a assistentes sociais que queiram regularizar sua situação junto ao CRESS: anuidades referentes a exercícios anteriores poderão ser pagos com cartão de crédito, parceladamente, em até seis vezes.

Outras modalidades também podem ser escolhidas por assistentes sociais, como boleto bancário, com parcelamento em até 15 vezes. As condições poderão ser conhecidas em contato com o CRESS/MA, pelo e-mail financeirocressma@gmail.com, telefones (98) 3222-7676, 3232-6029, 3232-2557 e/ou 8802-1317.

A anuidade não quitada do exercício de 2010 não constitui, ainda, inadimplência. Mas seu atraso, desde 10 de maio, incorpora multa de 2% e juros de 1% ao mês. Assistentes sociais podem quitá-la em cota única ou parcelando-a em até três vezes.

Com a negociação o/a assistente social evita a abertura de processo disciplinar por débito, que pode desencadear nas chamadas medidas coercitivas estabelecidas pela Resolução CFESS nº. 354/1997, que prevê suspensão do exercício profissional, inscrição na dívida ativa, cobrança judicial (execução fiscal) e cancelamento “ex-officio” do registro profissional.

A Campanha de combate à inadimplência, além de diminuir o percentual de inadimplentes, tem por objetivo arrecadar recursos para custear as despesas administrativas e a realização de atividades de fiscalização, orientação e defesa da profissão de assistente social na jurisdição do Estado do Maranhão.

Maiores informações sobre a Campanha e outras condições, podem ser obtidas no CRESS/MA (Rua Treze de Maio, 121, Centro, São Luís/MA), ou através dos canais acima disponibilizados.

Atualização da Tabela Referencial de Honorários de Serviço Social

A Tabela Referencial de Honorários de Serviço Social (TRHSS) foi instituída em 2001. Entre outras atribuições, ela determina o valor da hora técnica, fixando o valor mínimo a ser cobrado, que servirá de parâmetro para prestação dos serviços profissionais do/a Assistente Social que trabalhe sem qualquer vínculo empregatício, vínculo estatutário ou de natureza assemelhada. O valor dessa hora técnica é corrigido anualmente com base no Índice do Custo de Vida do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (ICV/DIEESE).

Considerando o § 2° do artigo 1° da Resolução CFESS N° 418/2001, que instituiu a Tabela, alterada pela Resolução CFESS Nº 467, de 17 de março de 2005, especificamos, abaixo, os valores da hora técnica corrigida pelo ICV/DIEESE:

Graduados: R$ 81,44 (oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos)
Especialistas: R$ 91,45 (noventa e um reais e quarenta e cinco centavos)
Mestres: R$ 115,27 (cento e quinze reais e vinte e sete centavos)
Doutores: R$ 130,30 (cento e trinta reais e trinta centavos)

Os valores acima serão referência até agosto de 2011. A tabela é corrigida anualmente pelo ICV-DIEESE em setembro de cada ano. O índice, entre setembro de 2009 e agosto de 2010 ficou em 5,15%.

Baixe aqui a atualização da tabela em formato pdf. E aqui, também em formato pdf, a Resolução CFESS nº. 418/2001, que instituiu a TRHSS. (Com informações do CFESS)

Audiência do CRESS/MA com o TJ-MA discutirá a requisição de profissionais não vinculados pelo Judiciário

Pesquisa-relâmpago com profissionais de Serviço Social no Maranhão subsidiará discussões. Participe!

O Conselho Regional de Serviço Social – 2ª. Região/MA (CRESS/MA) realizará na próxima quinta-feira (16), às 9h, audiência com Dra. Sonia Amaral, do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA).

Para subsidiar a audiência, o CRESS/MA vem solicitar de assistentes sociais não vinculadas ao TJ-MA, se são demandadas pelo Poder Judiciário para a elaboração de estudos e pareceres sociais, através de requisição ou intimação. As informações devem ser enviadas ao e-mail cressma@veloxmail.com.br até amanhã, dia 15 de setembro (quarta-feira). Na mensagem devem constar o município, local de atuação (instituição), frequência e número de processos recebidos mensalmente e atendidos até aqui, além de possíveis sanções sofridas por assistentes sociais que tenham deixado de cumprir alguma requisição ou intimação.

“Esta pesquisa, digamos assim, feita às pressas, nos ajudará a atender demanda surgida no 39º. Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, de que estivemos participando recentemente em Florianópolis, na perspectiva de lutar por melhores condições de trabalho para a categoria”, explica a assistente social Lucilene Guimarães, Agente Fiscal do CRESS/MA.

Formulário – Para facilitar o envio das informações, o CRESS/MA elaborou o roteiro abaixo, que deve ser preenchido e enviado ao e-mail cressma@veloxmail.com.br até amanhã (quarta-feira, 15).

Nome:
Município:
Local (instituição) de atuação:
Quantidade de processos recebidos de juiz(a) mensalmente:
Número de processos atendidos até aqui:
Já sofreu alguma sanção por parte de juiz(a) pelo não-atendimento?

Sancionado o PL 30 horas

Aprovação pelo presidente Lula foi vista pela categoria como vitória histórica.

Será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira 27 de agosto a sanção presidencial do PLC 152/2008, conhecido como PL 30 horas. O presidente Lula assinou o projeto no Palácio do Itamaraty hoje, exatamente 15 dias após o mesmo ter dado entrada na Casa Civil, após aprovação no Congresso Nacional.

A redução da jornada de trabalho não comprometerá o salário de profissionais e abrirá novas vagas no mercado de trabalho. A aprovação do projeto de lei abre caminho para uma nova luta: por sua implementação. O conjunto CFESS-CRESS já está discutindo estratégias para fazer com que a lei não fique apenas no papel.

Emocionada, Andréia Everton, Conselheira Presidente do CRESS – 2ª. Região/MA, afirmou que “a mobilização da categoria, junto ao conjunto CFESS/CRESS foi de fundamental importância para a aprovação do PL. Profissionais e estudantes têm que continuar nesta luta, para que se garantam as condições de trabalho e salários dignos  previstas, através da luta por parte dos conselhos”.

Mais de 22 mil assinaturas foram contabilizadas no abaixo-assinado virtual que pressionava o presidente a sancionar o PL-152/2008. Milhares de e-mails também foram enviados a Lula através da página da Presidência da República na internet.

Leia mais no site do CFESS.

Abaixo-assinado virtual pressiona Lula

Aprovado no Senado, projeto de lei que reduz jornada de trabalho de assistentes sociais aguarda sanção presidencial

Com a aprovação, no Senado, do PL 152/2008 (PL 30 horas), no último dia 3, o presidente Lula tem até 15 dias para sancioná-lo. Mobilizados pelo conjunto CFESS/CRESS, assistentes sociais estão endossando um abaixo-assinado virtual, disponível no endereço http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6738, onde é possível assiná-lo. O documento já conta mais de 14 mil assinaturas.

O CFESS está tentando agendar audiências com o Ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha e com o chefe do Gabinete do Presidente Gilberto Carvalho. O Conselho destaca como essencial a mobilização da categoria e recomenda também o envio de e-mails ao presidente, no link Fale com o Presidente, no site da Presidência da República. Um texto padrão está disponível no site do CFESS, no link http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=452

A sanção presidencial ao PL irá beneficiar mais de 60 mil profissionais em todo o Brasil, acarretando novas contratações e a realização de concursos públicos.

CRESS/MA firma convênios garantindo vantagens a assistentes sociais

O Conselho Regional de Serviço Social – 2ª. Região/MA firmou convênio com diversas empresas e entidades para garantir aos/às assistentes sociais inscritos/as e com o pagamento das anuidades em dia o acesso a diversos serviços, com maior comodidade e descontos.

Entre os convênios, destacam-se o Serviço Social do Comércio (SESC), Faculdade Dom Bosco, Colégio Upaon-Açu, o Plano de saúde Multiclínicas e a Academia Curves/Fitness, de ginástica exclusiva para mulheres (Av. dos Holandeses, quadra 27, nº. 2, Ponta do Farol). Para conhecer as vantagens e obter maiores informações, acesse o site do CRESS, no link http://www.cressma.org.br/site/2010/02/18/convenios-disponiveis-para-assistentes-sociais