SMDH seleciona profissionais de Serviço Social e outros

13 de Novembro de 2009

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), tendo em vista a abertura de um escritório em Brasília/DF, está selecionando profissionais de Serviço Social, Psicologia e Direito para a composição da equipe do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), cuja execução nacional acaba de ser assumida pela entidade maranhense.

Interessadas/os em concorrer às vagas, devem entregar currículo e carta de intenções, conforme edital, na SMDH (Rua Sete de Setembro, 156, Centro, São Luís/MA), até amanhã, 13. Para baixar o edital, clique aqui.

Leia abaixo matéria publicada no jornal Vias de Fato, ed. nº. 2, de novembro.

SMDH vai coordenar programa federal de proteção a testemunhas ameaçadas

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) foi indicada pelo Fórum Nacional de Entidades Gestoras para assumir o Monitoramento e o Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas – Provita, com escritório em Brasília. Nos dias 22 e 23 de outubro foi realizada em São Luís, na sede da SMDH, uma oficina para planejar a nova gestão, com a participação da coordenadora nacional do Programa, a psicóloga Nilda Turra, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

“Será uma mudança qualitativa. A partir de novembro, a SMDH será responsável pela efetivação do Programa Federal, garantindo a permuta entre os estados e o aperfeiçoamento da rede nacional”, explica Nilda.

O Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pela Lei nº. 9807/99 e regulamentado pelo Decreto nº. 3.518/00, consiste no conjunto de medidas adotadas pela União com o objetivo de garantir proteção e assistência a pessoas que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com investigação ou processo criminal.

Mais de 950 pessoas em todo o Brasil estão recebendo atendimento do Provita, atualmente instalado em 19 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal, estando ainda em fase de estruturação no Rio Grande do Norte.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Coordenação Geral de Proteção a Testemunhas, é o órgão responsável por implementar, manter e aprimorar o Programa. A execução das ações é descentralizada via convênios com Secretarias Estaduais, que firmam parcerias com organizações da sociedade civil com atuação na área de direitos humanos e que serão responsáveis pelo atendimento aos usuários do Programa.

No Maranhão já são atendidos 12 casos, envolvendo 35 pessoas. Porém o Programa sofreu um revés com as mudanças na política do Estado. Segundo Joisiane Gamba, integrante do conselho diretor da SMDH, “a recente renovação de convênio com o governo estadual teve uma redução de mais de 27 por cento”.

Mas, nos termos da Lei nº. 9.807/99, a cobertura é garantida em todo o território nacional. Casos de testemunhas ameaçadas oriundas dos estados que ainda não contam com seus próprios programas são atendidos temporariamente pelo Programa Federal, executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos em parceria com o GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares de Pernambuco.

Em função de decisão da reunião do Fórum Nacional das Entidades Gestoras, ocorrido recentemente em Maceió/AL, essa tarefa será assumida pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Caberão à SMDH, em substituição ao GAJOP, através de convênio, as seguintes atribuições: implementar as atividades da Central de Permutas do Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, coordenar em conjunto com a Coordenação Geral de Proteção a Testemunhas (CGPT/SEDH) o processo de monitoramento dos Programas de Proteção executados em 19 Estados e executar ações do Provita.

Para o advogado Luís Antônio Pedrosa, coordenador do Provita/MA, a articulação política da SMDH com a Rede Nacional de Entidades Gestoras dos Programas Estaduais e demais instâncias atuantes no Sistema é de fundamental importância para o aperfeiçoamento e a consolidação do formato de proteção a testemunhas. “Significa agilidade e qualidade do serviço prestado ao usuário do Programa, socialização das informações e garantia das condições de sigilo e segurança de todos os atores atuantes na atividade de proteção”.

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