Pressão popular faz deputados adiarem para agosto votação da PEC da reforma tributária

11 de Julho de 2009

Reunião de líderes na Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da PEC 233/08 para agosto. Movimento em Defesa dos Direitos Sociais Ameaçados na Reforma Tributária, que tem o CFESS em sua composição e representa mais de cem entidades, vem promovendo articulações com parlamentares para impedir a apreciação da matéria.

O economista Evilásio Salvador, da coordenação do Movimento, diz que o adiamento é fruto da pressão popular e também de interesses políticos da oposição. Por duas vezes consecutivas, os líderes oposicionistas se recusaram a participar de reunião com representantes do governo para discutir a proposta de reforma tributária: primeiro a convite do ministro da Fazenda Guido Mantega, depois com o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscal do mesmo Ministério, Bernard Appy.

“Cada um acredita no papai noel que quiser”

Movimento em Defesa dos Direitos Sociais aceitou o convite e se dispôs a debater o assunto com o secretário Bernard Appy e com o relator da proposta deputado Sandro Mabel (PR-GO). Também participaram Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Jô Moraes (PCdoB-MG). Evilásio Salvador representou as entidades e, de imediato,  recusou a proposta de manter a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vinculada à seguridade social, em vez de extingui-la, como prevê o texto atualmente.

Evilásio esclarece que isso não ameniza o impacto. “Eles vão acabar com as fontes exclusivas, e impor limites para os gastos com demandas sociais. Mabel dizia que a reforma tributária iria colocar, anualmente, R$ 5 bilhões a mais para a seguridade, mas isso não está escrito em lugar nenhum, não há nenhuma obrigação de se fazer esse investimento. A obrigação que tem hoje é constitucional, e eles querem acabar com ela!”

Já o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) tem outra preocupação. Segundo ele, a reforma tributária “abre caminho para a recriação do imposto do cheque, ao permitir que esse tipo de tributo possa ser instituído por lei ordinária e não por proposta de emenda constitucional, como é hoje”.

Evilásio Salvador acredita que, por interesses diversos, o deputado Sandro Mabel está ficando cada vez mais isolado. Mas ressalta que existe um grupo poderoso que pressiona pela aprovação da PEC 233/08, sem alteração. Por isso mantém a agenda do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais sempre cheia.

Leia mais sobre as ações do Movimento aqui

Conheça o Manifesto

Conheça a PEC 233/08

(da Assessoria de Comunicação do CFESS)

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